O que significa DMLU?
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é a autarquia do município de Porto Alegre responsável pela limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
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Como é feito o cálculo da taxa de lixo?
Como é calculada a taxa de lixo? O cálculo da taxa de lixo considera a área do imóvel e o custo total que a prefeitura teve desde a coleta até o destino final dos resíduos. Podem entrar no cálculo a finalidade do imóvel — se é para moradia, se é um comércio ou uma indústria, a região do imóvel e outros fatores.
Como denunciar quem joga lixo na rua?
Central telefônico 156. 1) A reclamação é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura; 2) A ocorrência registrada no sistema é encaminhada para as empresas prestadoras dos Serviços de Limpeza Urbana.
Qual a secretaria que cuida da coleta de lixo?
Os serviços de limpeza urbana, assim como o tratamento e destinação final dos resíduos são de responsabilidade da administração pública municipal.
O que o DMLU recolhe?
Diariamente, o DMLU recolhe os resíduos recicláveis nas residências e os encaminha para as Unidades de Triagem. Nesses locais, os materiais são separados por tipo, para posterior comercialização, gerando renda para emrpego e renda para os trabalhadores desses locais.
Onde descartar lixo de construção?
Os Ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Nos Ecopontos, o munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo.
O que acontece se eu não pagar a taxa de coleta de lixo?
O que acontece se atrasar ou não pagar a taxa de lixo? Se você não realizar o pagamento até período de vencimento terá que pagar juros previstos na Lei Complementar nº 159, baseados na Taxa Selic – a taxa básica de juros da economia brasileira -, além de uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 10%.
É legal a prefeitura cobrar taxa de lixo?
LEI FEDERAL OBRIGA MUNICÍPIOS A COBRAREM A TARIFA DO LIXO A PARTIR DE 2022. A RENÚNCIA DA REFERIDA COBRANÇA CONFIGURA CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL E MUNICÍPIOS QUE NÃO APLICAREM A LEGISLAÇÃO VIGENTE CORRERÃO O RISCO DE SEREM PENALIZADOS E FICAREM SEM RECEBER RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
Quanto custa a multa por jogar lixo na rua?
Além de ser inadequado, esse tipo de comportamento tem um custo que pode ser alto para o bolso do cidadão. “A lei permite aplicação de uma multa que varia de 100 a 10 mil reais.
É crime jogar lixo no chão?
Salientamos que de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a prática de descarte irregular de lixo, pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.
Como se chama o profissional que faz a coleta de lixo?
A coleta de lixo é uma atividade essencial para o bem-estar e manutenção da limpeza dos nossos bairros. E neste dia 20 de setembro se comemora o dia do coletor de lixo, profissional essencial pelo importante trabalho que realiza todos os dias nas cidades.
Qual o nome do profissional que faz a coleta do lixo?
lixeiro
Coletor de lixo, comumente chamado no Brasil de lixeiro, é o profissional da limpeza que trabalha na coleta de lixo e no recolhimento do conteúdo das lixeiras, frequentemente auxiliado pela presença de um caminhão de lixo.
Onde descartar venenos de uso domiciliar?
Medicamentos podem ser descartados em qualquer posto de saúde. Já os veterinários, venenos e inseticidas devem ser levados para o departamento de Controle de Zoonoses.
O que é feito com o entulho de obra?
Como reaproveitar entulhos de obras
Com esses resíduos, é possível produzir outros materiais, como areia, brita e bica corrida para a utilização em canalização de córregos, pavimentação, concreto, argamassas, contenção de encostas e muito mais.
O que fazer com o entulho da obra?
Empresa transportadora ou ecopontos
Em algumas cidades há ainda a opção de um serviço gratuito chamado ecopontos. Trata-se de pontos de entrega de entulhos, em que o próprio gerador de resíduos deve fazer a separação dos materiais bem como a sua entrega no local.
Quem vai ser isento da taxa do lixo?
Confira os casos de isenção: A) Isenções de caráter geral (automático): – Imóvel com valor venal de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), sendo o único imóvel do proprietário; – Imóveis residenciais edificados com padrão baixo e normal.
Quem pode ser isento da taxa de lixo?
III – estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31/07/21; IV – possuir renda per capita de até meio salário-mínimo; V – possuir renda familiar total de até um salário-mínimo e meio. Procuração ou autorização no caso de requerimento feito por terceira pessoa (podendo ser escrito e assinado a punho).
O que acontece com quem não pagar a taxa do lixo?
O que acontece se atrasar ou não pagar a taxa de lixo? Se você não realizar o pagamento até período de vencimento terá que pagar juros previstos na Lei Complementar nº 159, baseados na Taxa Selic – a taxa básica de juros da economia brasileira -, além de uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 10%.