julho 25, 2024

O que diz o artigo 5º?

Art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.
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Quais são os incisos do artigo 5º?

Quanto às liberdades, elas permeiam a maioria dos incisos do artigo 5º, sendo protegidas, mais notoriamente, nos incisos IV (Livre Manifestação do Pensamento), VI (Liberdade Religiosa), XV (Liberdade de Locomoção) e XVII (Liberdade de Associação).

O que o artigo 5º em seu inciso IV?

O artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

Quantos são os incisos do artigo 5 da Constituição?

78

Esse capítulo inclui apenas o art. 5º da CF, o qual contém 78 incisos. Os incisos, em geral, são autoexplicativos. Veremos breves comentários sobre cada um deles.
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Como usar o artigo 5 da Constituição na redação?

O Artigo 5º da Constituição Federal é um dos principais dispositivos legais que garantem os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros. Ele pode ser utilizado na redação como um argumento de autoridade, para reforçar a ideia de que determinado direito é inalienável e deve ser protegido pelo Estado.

O que fala o artigo 6?

Art. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Redação anterior dada pela EC 26/00. Art.

O que não é permitido no artigo 5?

Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal: a) reunirem-se todos, sem armas e pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo que não atrapalhe reuniões já previamente convocadas ao mesmo local, desde que avise anteriormente a autoridade.

Como citar o artigo 5 da Constituição?

Citação direta curta: Segundo a Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei” (BRASIL, 1988, art. 5º).

Qual é a importância do artigo 5 da Constituição Federal?

Esse artigo garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança, para que todos possam viver da melhor forma possível.

O que diz o artigo 5 inciso 3?

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; · Lei de imprensa – Lei nº 5250, de 09/02/1967.

Quais leis citar na redação?

Repertório para redação: temas a partir de leis

  • Educação inclusiva (Decreto nº 10.502/2020)
  • Proibição do casamento de menores de 16 anos (Lei nº 13.811/2019)
  • Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei nº 13.812/2019)
  • Equoterapia institucionalizada como reabilitação (Lei nº 13.830/2019)

Como dar início a uma redação?

10 frases para começar uma redação

  1. “Debate-se bastante, assertivamente, que…” …
  2. “Com frequência, discute-se que…” …
  3. “De acordo com a historiografia, percebe-se que…” …
  4. “Analisando o cenário atual…” …
  5. “É de fundamental relevância…” …
  6. “É de conhecimento geral que…” …
  7. “Atualmente, na sociedade brasileira, …”

O que diz o artigo 7?

Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O que diz o artigo 8 da Constituição Federal?

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Parágrafo único.

O que diz o artigo 5 inciso 7?

O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

O que significa o artigo 5 da Constituição brasileira exemplos?

Esse artigo garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança, para que todos possam viver da melhor forma possível.

Como usar o artigo 5?

O Artigo 5º da Constituição Federal é um dos principais dispositivos legais que garantem os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros. Ele pode ser utilizado na redação como um argumento de autoridade, para reforçar a ideia de que determinado direito é inalienável e deve ser protegido pelo Estado.

Como usar o artigo 5 da Constituição?

Análise crítica da realidade social: o Artigo 5º da Constituição Federal pode ser utilizado como uma ferramenta para analisar criticamente a realidade social, identificando situações em que os direitos fundamentais estão sendo violados e apontando soluções para garantir a sua proteção.