O que é Normativa 138 do INSS?

O que é Instrução Normativa 138 INSS?

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

O que significa líquido rotativo IN 138?

O INSS estabeleceu uma nova regra (IN-138), que não permite que os Cartões Benefício do INSS, entrem no crédito rotativo, logo, caso o pagamento da fatura não seja feito no valor total, o valor residual (rotativo) será parcelado em 84 vezes.

O que é a Instrução Normativa 128 INSS?

O que é a IN 128 do INSS? A Instrução Normativa n.º 128, de 28 de março de 2022, é a mais recente e abrangente orientação sobre legislação previdenciária publicada pelo INSS. Ela estabelece as regras sobre os procedimentos e rotinas necessários para a correta aplicação das normas do direito previdenciário.

O que é normativa do INSS?

Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

O que significa averbação nova do INSS?

A averbação INSS tem como objetivo confirmar que o solicitante é um beneficiário da Previdência Social e tem um benefício consignável. Outro ponto avaliado é a disponibilidade de margem consignável para a operação solicitada.

Como ficam os empréstimos consignados com a cessação do benefício?

Assim como as dívidas em geral, o empréstimo consignado não se extingue com a morte do titular do contrato. O valor das dívidas pode ser quitado pelo patrimônio deixado (espólio), pela herança deixada aos herdeiros ou ainda pelo seguro prestamista.

Onde encontrar as instruções normativas do INSS?

Acesse o texto integral da IN 128/2022, com sumário bem prático que facilita a vida! A nova instrução normativa do INSS 128 de 28 de março de 2022 trouxe a cereja do bolo para a Reforma da Previdência!

O que diz a Instrução Normativa 28 2008?

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008

Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.

O que significa o código 384 do INSS?

Esta mensagem é retornada, pois no cadastro da filial, a classificação tributária a e o tipo de inscrição não são compatíveis.

O que significa Decreto nº 3048 99?

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Qual é a nova norma do INSS?

Em 2021, a idade mínima para as mulheres foi para 61 anos e, em 2022, para 61 anos e seis meses. Para homens, a idade mínima para se aposentar está fixada em 65 anos desde 2019. Vale lembrar que para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição no INSS exigido é de 15 anos.

Quanto tempo demora para o INSS libera a averbação?

Desde que o procedimento passou a ser feito digitalmente, o resultado da averbação fica disponível em até 24 horas, exceto no período de maciça do INSS.

O que vem depois da averbação?

Para aposentados e pensionistas do INSS, o processo de averbação é realizado através do Dataprev. O primeiro passo é confirmar se a pessoa realmente recebe algum benefício consignável pelo INSS. Depois disso, o processo de autorização do empréstimo consignado acontece.

Quando o aposentado morre quem paga o empréstimo consignado?

Quando o segurado morre, imediatamente o pagamento do benefício é cessado, ou seja, deixa de ser pago. Na verdade, o cartório que registrou o óbito do segurado deve enviar os comprovantes do falecimento para o INSS e, uma vez tornando-se oficial a morte do beneficiário, a aposentadoria deixa de ser paga.

Quando a pessoa morre quem paga o empréstimo consignado?

As dívidas de crédito consignado (empréstimo feito com desconto direto em folha de pagamento) são diferentes. A regra aplicada neste caso (Lei 1.046/50) é a de que: os empréstimos consignados em folha são extintos quando o consignante (pessoa que pediu o empréstimo) falece. Ou seja, nem o espólio paga essa dívida.

O que é uma instrução normativa?

Instrução Normativa consiste em ato normativo expedido por uma autoridade com competência estabelecida ou delegada para normatizar a matéria, no sentido de disciplinar a execução de lei, decreto ou regulamento, sem, no entanto, transpor ou inovar em relação à norma que complementa.

O que é bloqueado pela concessão?

6. O que significa “benefício encontra-se bloqueado pela concessão”? Essa mensagem aparece para os beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício há pouco tempo. Dessa forma, será necessário aguardar o prazo de 90 dias da data de concessão, para que possa desbloquear o empréstimo consignado.

Quais são os benefícios do INSS que pode fazer empréstimo?

Lista das espécies de benefícios do INSS que podem contratar consignado