julho 13, 2024

O que a empresa precisa para dar entrada na licença maternidade?

Como dar entrada na licença-maternidade? – Para as mulheres com carteira assinada, o processo é bem simples. É preciso notificar a empresa, e o setor de recursos humanos fará todo o resto. Mulheres que não trabalham com carteira assinada, no entanto, precisam fazer o pedido pelo site Meu INSS.
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Qual o procedimento para licença maternidade?

A gestante pode solicitar a licença e o salário-maternidade diretamente no RH da empresa ou no INSS. Isso pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS no celular ou pelo telefone 135.

Quem pode dar o atestado de licença maternidade?

O médico fornecerá atestado, que deverá ser encaminhado ao empregador para comunicar a data do início do afastamento. Lembrar que a decisão do afastamento, antes do parto, acarretará menos tempo após o parto para amamentar e cuidar do bebê.

Quem dá entrada na licença maternidade a empresa ou o empregado?

Para receber esse período adicional de licença, a funcionária deve requerer ― ou ter essa possibilidade apresentada pela empresa ― até 30 dias após o nascimento do bebê. Para mães adotantes, o período sofre algumas modificações a depender da idade da criança.

Qual é o prazo para dar entrada na licença-maternidade?

A Medida Provisória nº 871/2019 (DOU 18/01/19) estabeleceu prazo decadencial de 180 dias para solicitar o benefício do salário-maternidade, que é devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Quanto tempo antes do bebê nascer posso tirar a licença-maternidade?

No julgamento, o STF fixou interpretação harmônica com a Constituição Federal para o artigo 392, parágrafo 1º, da CLT, segundo o qual o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê.

Onde eu pego o atestado de licença-maternidade?

Empregada com carteira assinada: pode pedir a partir de 28 dias antes do parto diretamente na empresa. Apresentar atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento ou de natimorto. Desempregada: fazer o pedido diretamente ao INSS a partir do parto.

Quando se recebe a primeira parcela da licença-maternidade?

Quando recebo a primeira parcela da licença maternidade? Segundo a Lei de Benefícios da Previdência Social, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer 45 dias depois que a gestante apresentar à autarquia os documentos obrigatórios.

Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?

O auxílio maternidade no MEI dá à contribuinte direito a licença de 120 dias, o que significa 4 parcelas mensais, na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto.

Qual o valor do salário da licença-maternidade?

Importante: o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente (R$ 1.320,00 em 2023). Caso você faça os cálculos e dê uma quantia inferior a essa, você vai receber o valor do salário-mínimo.

Como fica o salário durante a licença-maternidade?

Quem trabalha com carteira assinada recebe durante a licença-maternidade o mesmo valor do seu salário pago pela própria empresa. O mesmo acontece com as trabalhadoras avulsas.

Quanto tempo tenho para dar entrada na licença-maternidade?

O benefício tem duração de 120 dias e a empregada gestante pode dar entrada no pedido do benefício desde 28 dias antes do parto ou a partir deste.

Quem tá de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

Nos casos de licença maternidade, a colaboradora afastada também tem direito ao décimo terceiro, ou seja, o período de afastamento nada interfere na contagem de avos da gratificação. O mesmo vale para as empregadas domésticas, contudo, a responsabilidade pelo pagamento será do INSS.

Quem está de licença-maternidade tem direito a décimo terceiro?

59 da Instrução Normativa 2.110/2022 prevê que o salário-maternidade pago à segurada empregada pela empresa, inclusive a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período da licença-maternidade, também pode ser deduzido do pagamento da Contribuição Previdenciária devida.

Quando entrar com pedido de licença-maternidade?

O benefício tem duração de 120 dias e a empregada gestante pode dar entrada no pedido do benefício desde 28 dias antes do parto ou a partir deste.

Qual o prazo para dar entrada no auxílio maternidade?

Até quanto tempo após o parto é possível pedir o auxílio? – O recomendado é que seja feito até 28 dias antes do parto para que a pessoa beneficiária tenha esse salário-maternidade durante os primeiros meses de vida do bêbe. No entanto, a lei permite que o pedido possa ocorrer até 5 anos do nascimento da criança.

Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

O 13º salário é devido ainda a funcionários afastados por doença, mas quando o afastamento por motivo de saúde ultrapassar 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento deste período fica a cargo do INSS.

Quantas horas por dia a gestante pode trabalhar?

Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido. A partir do terceiro mês, trabalhar em qualquer meio de transporte também é proibido.