O que é preciso para dar entrada no CAT?
Obrigatória: Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone); Informações da pessoa empregada acidentada (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);
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Como funciona a abertura de CAT?
Em caso de acidente ou doença a empresa deve emitir a CAT e ser preenchida pelo RH da empresa. Nos primeiros 15 dias, o afastamento ocorre sob encargo da empresa. Após os 15 dias, se houver necessidade de mais tempo de afastamento, este é por conta do INSS.
Precisa de atestado para abrir CAT?
Após diagnóstico feito por médico do SUS, particular ou do convênio, o médico deverá solicitar à empresa abertura de CAT e depois proceder ao preenchimento do Atestado Médico da CAT.
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Quem tem direito de abrir o CAT?
A CAT pode ser emitida pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
Por que as empresas não gostam de emitir a CAT?
PORQUE MUITAS EMPRESAS NÃO GOSTAM DE EMITIR A CAT
Quanto mais CATs a empresa emitir mais terá possibilidade de pagar imposto maior em cima do que a Previdência cobra no Seguro de Acidente de Trabalho. Esse é um dos efeitos colaterais do FAP (Fator Acidentário Previdenciário).
Quando o funcionário abre o CAT ele pode ser mandado embora?
Deve-se salientar aqui também que a abertura do CAT por si só não gera o direito à estabilidade, visto que há regras estabelecidas na legislação que o colaborador precisa cumprir (sobre isso veremos mais abaixo). Por isso, o colaborador pode ser demitido mesmo com o CAT em aberto.
Quais as vantagens de se ter um CAT?
A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica. A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, o trabalhador tem direito ao beneficio auxílio-doença acidentário (B.
Quanto custa uma CAT para a empresa?
Segundo a RPS, as alíquotas podem ser: 1 % para empresas cuja atividade preponderante tenha risco de acidente considerado leve (1); 2 % para empresas cuja atividade preponderante tenha risco de acidente considerado médio (2);
O que eu ganho com o CAT?
Um dos principais benefícios de ter a CAT em mãos é a garantia de acesso aos benefícios previdenciários, perante o INSS, em caso de afastamento do trabalho por motivo de saúde.
Quando abre o CAT quem paga?
Há Obrigação em Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento
Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho que será cobrada, nos termos do art. 336 do Decreto 3.048/99, na forma do art.
Quais os benefícios de abrir CAT?
A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica. A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, o trabalhador tem direito ao beneficio auxílio-doença acidentário (B.
O que o CAT garante ao trabalhador?
Esse documento tem a finalidade de constatar a ocorrência do acidente ou da doença relacionado ao trabalho e, assim, garantir os devidos direitos trabalhistas e previdenciários ao empregado. Dessa forma, é imprescindível para o trabalhador saber tudo sobre a CAT e proteger os seus direitos.
O que a CAT garante ao trabalhador?
Quais são os direitos garantidos pela CAT? Sendo afastado em decorrência de uma doença ou acidente relacionado ao trabalho com o auxílio-doença acidentário, o trabalhador também pode ter direito: estabilidade por 12 meses ao retornar às atividades liberadas pelo INSS.
O que ganha com o CAT?
Garantia de benefícios previdenciários.
Um dos principais benefícios de ter a CAT em mãos é a garantia de acesso aos benefícios previdenciários, perante o INSS, em caso de afastamento do trabalho por motivo de saúde.