junho 24, 2024

Quem tem que pagar o ISSQN?

O MEI paga o ISSQN se a sua atividade for a prestação de um serviço. A diferença do MEI para as empresas com outros regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido) é que o Micro Empreendedor Individual paga uma taxa única independente de quantos serviços ele presta.

O que significa ISSQN na prefeitura?

O Imposto Sobre Serviços se aplica a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços. É um dos principais tributos municipais — se não o principal! O ISS é também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ou ISSQN.
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Qual é o valor do ISSQN?

É preciso observar a alíquota de cada serviço no seu município, e esse valor deve iniciar em 2% (conforme artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal) e não pode ultrapassar os 5% máximos, valores determinados pela União.
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Como saber se devo ISSQN?

Quem precisa pagar o ISS? Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.

Quando se deve pagar o ISSQN?

Como regra geral o contribuinte do ISS deverá pagar até o dia 10 de cada mês o imposto correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados no mês anterior.

De quem é a responsabilidade do ISSQN?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Quais serviços tem retenção de ISSQN?

Serviços sujeitos à retenção

  • Instalação de palcos, andaimes e qualquer tipo de estrutura;
  • Acompanhamento e fiscalização de obras;
  • Administração e empreitada de obras;
  • Demolição;
  • Edificação de obras relacionadas ao transporte;
  • Limpeza, manutenção e conservação de ambientes e bens públicos;

O que é ISSQN a recolher?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Quanto o MEI paga de ISSQN?

O MEI paga os impostos mensais fixos na DAS MEI – que deve ser paga até o dia 15 do mês subsequente à operação. importante destacar que o recolhimento dos impostos deve ser feito independente de ter ou não faturamento no mês. R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

Como funciona a retenção do ISSQN?

A retenção do ISS acontece quando o serviço é realizado em um local diferente do estabelecimento do prestador, conforme as exceções que são previstas na lei. Quando isto ocorrer, o imposto é devido no local da prestação, e deverá ser recolhido pelo tomador, que é o contratante.

Quando a empresa é isenta de ISSQN?

De acordo com a Lei 9.532/1997, os profissionais autônomos com 70 anos ou mais e as empresas do terceiro setor não precisam contribuir com o Imposto Sobre Serviços. Além disso, não é recolhido o ISS dos serviços prestados integralmente no exterior e que trazem resultados somente para o outro país.

Quem paga ISSQN tomador ou prestador?

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto é do prestador do serviço. Portanto, essa obrigação não será atribuída ao tomador de serviço (cliente). A exceção para essa regra é o caso dos serviços provenientes do exterior.

Quando o ISSQN deve ser retido?

A retenção do ISS acontece quando o serviço é prestado fora do estabelecimento do prestador do serviço. Essa exceção está prevista em lei e pode acontecer. Um exemplo comum dessa situação são os serviços de construtoras, em que a equipe se desloca para o local para realizar o serviço.

Como saber a alíquota do ISSQN?

Como calcular o ISSQN?

  1. Valor do Serviço: R$ 1.000,00.
  2. Alíquota de ISS: 5%
  3. Valor do ISS: R$ R$ 1.000,00 x 5% = R$ 50,00.

Sou MEI é a Prefeitura está me cobrando ISS?

O MEI paga os impostos mensais fixos na DAS MEI – que deve ser paga até o dia 15 do mês subsequente à operação. importante destacar que o recolhimento dos impostos deve ser feito independente de ter ou não faturamento no mês. R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

O que é ISSQN no MEI?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O que é ISSQN retido?

O ISS retido pelo tomador é o recolhimento do Imposto Sobre Serviço devido pelo prestador (o contribuinte), mas apurado e pago aos cofres públicos pelo contratante (tomador). Em geral, a retenção ocorre em operações envolvendo municípios diferentes, quando o tomador é de um município e o prestador é de outro.

Como funciona o ISS para autônomo?

O autônomo precisa pagar o INSS, Imposto de Renda e ISS, recolhidos pelo contratante do serviço no documento RPA (recibo de pagamento autônomo) que é a forma de pagamento atual desse modelo de trabalho.