O que é o dano injusto?

Quais são os tipos de danos?

Modalidades de dano

1. DANO MATERIAL. Trata do prejuízo patrimonial causado à parte lesada pelo ato. …
2. DANO MORAL. O dano moral consiste numa lesão a interesse não patrimonial, uma violação a um estado psíquico do indivíduo. …
3. DANO EXISTENCIAL. …
4. DANO SOCIAL. …
5. PERDA DE CHANCE.

O que é um dano indireto?

O dano direto é o resultado imediato de uma ação ou omissão da parte violadora, enquanto a interpretação do dano indireto é aquela que agrava o prejuízo e afeta um bem extracontratual. O direito sempre procura ampliar as possibilidades de reparação de prejuízos causados ao patrimônio de alguém.

O que diz o artigo 944 do Código Civil?

944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

O que é o conceito de dano?

O dano é um fato, acontecimento que pode se revelar de múltiplas formas. Dano patrimonial, extrapatrimonial, direto, indireto, atual, futuro etc. … O conjunto de bens que permite valoração econômica, considera-se patrimônio.

O que diz a Súmula 387 do STJ?

Permite-se a cumulação de valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis.

Quais são os elementos do dano?

Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.

O que é dano positivo?

Por tal razão também são chamados de danos positivos. É, portanto, o prejuízo em si, representando aquilo que efetivamente a vítima perdeu, sendo frequentemente possível visualizar o dano. O segundo tipo são os chamados lucros cessantes ou danos negativos, se referem ao que a vítima deixou de lucrar por conta do dano.

O que é dano bumerangue?

De acordo com os ensinamentos do professor Salomão Resedá fala-se em dano bumerangue na hipótese de reação da vítima em relação ao seu ofensor: quando há prejuízo causado pelo sujeito passivo (vítima) contra o agente violador do seu direito.

O que diz o artigo 933 do Código Civil?

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

O que diz o artigo 450 do Código Civil?

Você sabe o que é a evicção? Art. 450 CC Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: o alienante deve no mínimo devolver o dinheiro que foi pago…. Art.

O que diz a Súmula 362 do STJ?

– A correção monetária em indenizações por dano moral incide desde o momento de sua fixação, e não desde o momento do ato ilícito. Precedentes. – A correção monetária, nas hipóteses de ausência de índice pactuado, deve ser calculada com base no INPC/IBGE.

O que diz a Súmula 439 do STJ?

Súmula 439 –

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.

Quais danos são indenizáveis?

Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.

O que é um dano moral?

O dano moral é a violação da honra ou imagem de alguém. Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem). O dano estético configura-se por lesão à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento.

Quais são os tipos de danos morais?

Quais os tipos de danos morais?

• Protesto indevido;
• Acidentes de trânsito;
• Humilhação;
• Inclusão injustificada de nome em cadastros de proteção ao crédito;
• Saques fraudulentos;
• Agressões verbais;
• Ofensas públicas;
• Detenção equivocada;

Qual o efeito do boomerang?

Boomerang é aquele vídeo em loop, reproduzido com um efeito de “vai e volta”, como se fosse um GIF. O Instagram tem um recurso nativo para criar esse efeito, mas também é possível transformar vídeos prontos em Boomerang usando apps de terceiros.

O que faz um bumerangue voltar?

A diferença na sustentação da asa superior e inferior cria um torque – isto é, uma tendência de girar ou se retorcer – que acaba inclinando ligeiramente o plano de rotação do bumerangue, de modo que ele acaba voando em uma trajetória curva.

O que diz o artigo 1245 do Código Civil?

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1 º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.